EDITAL PROCESSO SELETIVO MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A torna pública a realização de Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva destinado a viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos constantes do Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste edital. Esclarece, ainda, que os Processos Seletivos Públicos realizados anteriormente – editais MGS 01/2004, MGS 01/2006, MGS 02/2006, MGS 01/2007 e MGS 02/2007 – continuam em vigor e será observado o artigo 37, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
EDITAL MGS – 01/2008
1. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
- O Processo Seletivo Público será regido por este edital e executado pela ESPP – Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda., com sede na Av. Dr. José Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra - SP – CEP 06763-270.
- O Processo Seletivo Público terá caráter eliminatório e classificatório, por meio de Provas Objetiva e Práticas serem realizadas pela ESPP, conforme Edital e Anexos.
1.3 As provas serão realizadas nas cidades definidas no Anexo I.
2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS E OUTROS DADOS
- Os empregos públicos disponíveis, os respectivos salários, a duração da jornada de trabalho, assim como as qualificações necessárias, estão discriminados no Anexo I deste Edital.
- As atribuições de cada emprego público constam do Anexo II deste Edital.
- O regime jurídico dos empregos públicos será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- O candidato aprovado neste Processo Seletivo Público não terá direito à contratação automática, a qual se dará a critério da MGS.
2.4.1 A comprovação da experiência exigida, quando for o caso, dar-se-á através de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, em empregos cuja denominação seja compatível com o emprego a que está concorrendo, e/ou atestados, e/ou declarações de Pessoa Jurídica de Direito Público. As referidas declarações deverão conter, obrigatoriamente: o nome do Emprego Público, a função e as atribuições, que deverão ser compatíveis com a função a qual está concorrendo e, também, a identificação do emitente em papel timbrado.
- Os empregos públicos de que trata este Edital não originam quaisquer vantagens, direitos, benefícios ou estabilidade atribuídos a servidores públicos ocupantes de cargos ou função pública.
- Em caso de eventual contratação, os benefícios fornecidos pela MGS serão:
2.6.1 Assistência Médica mediante adesão ao plano de saúde contratado pela MGS.
2.6.2 Vale Refeição.
2.6.3 Vale Transporte (somente para o transporte coletivo municipal).
2.6.4 Seguro de Vida.
3. DAS VAGAS E DO CADASTRO DE RESERVA
- Farão parte das vagas existentes e do cadastro de reserva os candidatos aprovados nas provas Objetivas e Práticas de acordo com os critérios estabelecidos no item 10 deste edital.
- A aprovação e a classificação final no Processo Seletivo Público geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à convocação para os procedimentos admissionais.
- A utilização do cadastro de reserva obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final publicada no Minas Gerais - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, por local de vagas (cidade/emprego).
- As convocações para início dos procedimentos admissionais dar-se-ão de acordo com as necessidades de preenchimento de vagas.
- O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de dois anos a contar da data de publicação da homologação dos resultados definitivos, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da MGS.
- Do total de vagas aos empregos públicos que vierem a ser oferecida durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, 10% (dez por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do emprego pretendido, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995, e do disposto neste Edital.
Isenção da taxa de inscrição: 14/04/2008 a 18/04/2008
Período para inscrições: 14/04/2008 a 05/05/2008
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